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Nº 806
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1976
Institui a Tabela de Padrões e Referências dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Executivo do Município de Piquete.
Nº 789
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1975
Institui a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Legislativo do Municipal de Piquete.
Nº 787
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1975
Dispõe sobre horário especial de servidores municipais estudantes.
Nº 782
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1974
Dispõe sobre Alteração da tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Dispõe sobre alteração do valor do Padrão e Referência de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1974
Institui a Tabela de Padrões e Referência de terminantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e dos inativos do Legislativo Municipal de Piquete.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1974
Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1974
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.
Nº 729
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1973
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete.
Nº 723
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1973
Dispõe sobre reajustamento dos valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Nº 718
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1973
Dispõe sobre autorização para contratar advogados especializados.
Nº 698
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1972
Dispõe sobre a instituição de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1972
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Funcionários do Legislativo.
Nº 679
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1972
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais.
Nº 668
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1972
Dispões sobre o aumento do valor do Salário-Família dos funcionários do Legislativo Piquetense.
Nº 667
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1972
Dispõe sobre aumento do valor de salário família.
Nº 637
Lei Ordinária
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Data:
31/05/1971
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários de Legislativo.
Nº 636
Lei Ordinária
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Data:
31/05/1971
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais.
Nº 635
Lei Ordinária
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Data:
31/05/1971
Fixa a contribuição do Município, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Nº 572
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1969
Altera a Lei nº 558, de 18 de Setembro de 1969.
Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1969
.
Nº 549
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
.
Nº 531
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1969
Torna sem efeito a Lei nº 529 de 29 de Janeiro de 1969, que criou o Quadro Orgânico dos Funcionários dos Poderes Legislativos e Executivo.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data:
28/01/1969
Cria o Quadro Orgânico dos Funcionários dos Poderes Legislativo e Executivo.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1968
Altera o Salário de Família dos Servidores Municipais.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1966
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1964
Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Nº 420
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
Dispõe sobre a apuração dos dias de serviço dos servidores diaristas.
Nº 419
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
Modifica a Lei nº 2 de 8 de outubro de 1947 que concede licença especial.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1963
Dispõe sobre a concessão de adicional aos funcionários públicos municipais.
Nº 415
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1963
Concede aumento de vencimento e de salário família e institui abono de natal.
Nº 403
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1962
Altera o Quadro de Funcionalismo Municipal.
Nº 401
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1962
Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.
Nº 396
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1962
Dispõe sobre efetivação de interinos e diaristas pertencentes ao quadro dos servidores municipais.
Nº 389
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1962
Concede Abono aos Servidores Municipais.
Nº 378
Lei Ordinária
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Data:
15/11/1961
Abre Crédito Especial e concede Abono de Natal.
Nº 357
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1961
Concede abono provisório aos servidores Municipais.
Nº 353
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1960
Abre Crédito Especial e concede Abono de Natal.
Nº 321
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1959
.
Nº 320
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1959
Altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Nº 310
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1958
Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1958
Altera os vencimentos do FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1958
Altera o Salário-Família dos Servidores Municipais.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1958
Aposenta compulsoriamente, o Sr. JUVENAL PEREIRA DA ENCARNAÇÃO.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1957
Concede abono de Natal aos servidores municipais.
Nº 255
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1956
Reestrutura o Quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Nº 243
Lei Ordinária
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Data:
26/07/1956
.
Nº 235
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1956
Concede abono ao Funcionalismo Municipal.
Nº 206
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1954
Reestrutura o Quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Nº 202
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1954
Concede abono provisório aos Servidores Municipais.
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