LEI Nº 403, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1962
Altera o Quadro de Funcionalismo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Passa a ser o seguinte o QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL com seus respectivos vencimentos:
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
1 - Secretário |
228.000,00 |
1 - Contador |
228.000,00 |
1 - Tesoureiro |
222.000,00 |
2 - 1ºs. Escriturário... cada |
198.000,00 |
1 - 2º Escriturário |
192.000,00 |
1 - Bibliotecário |
198.000,00 |
2 - Professores .....cada |
204.000,00 |
1 - Fiscal Geral |
210.000,00 |
1 - Diretor de obras |
228.000,00 |
1 - Almoxarife |
198.000,00 |
1 - Encanador |
192.000,00 |
1 - Feitor |
198.000,00 |
2 - Motoristas....cada |
204.000,00 |
1 - Megarefe |
192.000,00 |
1 - Coveiro |
192.000,00 |
1 - Zelador de água |
192.000,00 |
1 - Contínuo |
192.000,00 |
1 - Jardineiro |
192.000,00 |
2 - Lixeiros.....cada |
192.000,00 |
1 - Administrador do Mercado |
192.000,00 |
1 - Encarregado de Obras e Serviços Públicos |
204.000,00 |
1 - Fiscal de Estradas |
198.000,00 |
1 - Chefe de Seção do D.M.E.R |
198.000,00 |
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1963, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 19 de Novembro de 1962.
GERALDO FERREIRA PINTO
Presidente
RAYMUNDO PEREIRA MADURO
1º Secretário
Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta e dois.
MARIO GERALDO PIQUET
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |