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LEI ORDINÁRIA Nº 300, 29 DE OUTUBRO DE 1958

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI Nº 300, DE 27 DE OUTUBRO DE 1958

Altera os vencimentos do FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Passam a ser os seguintes, os vencimentos anuais do Funcionalismo Municipal:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
1	Secretário	57.000,00
1	Contador	57.000,00
1	Tesoureiro	52.000,00
1	1º Escriturário	45.000,00
1	2º Escriturário	42.600,00
2	Professores/ cada	43.800,00
1	Bibliotecário	43.800,00
1	Fiscal Geral	48.000,00
1	Fiscal de Obras	45.000,00
1	Almoxarife	45.000,00
1	Encanador	42.600,00
1	Motorista	43.800,00
1	Feitor	43.800,00
1	Magarefe	39.600,00
1	Coveiro	39.600,00
1	Zelador de Água	37.200,00
1	Continuo	39.600,00
1	Jardineiro	37.200,00
1	Apontador	39.600,00
2	Lixeiros/cada	37.200,00

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por contas: das verbas próprias consignadas em Orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1959 vogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 27 de Outubro de 1958.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Presidente

PEDRO MAZZA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e nove de outubro de novecentos e cinquenta e oito.

MARIO FERALDO PIQUETE

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.	26/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.	27/05/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.	20/02/2020

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