LEI Nº 255, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956
Reestrutura o Quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica sendo a seguinte a organização do Quadro do Funcionalismo do Executivo Municipal, com os vencimentos abaixo discriminados:
CARGOS |
VALOR – Cr$ |
1. Secretário |
36.000,00 |
1. Contador |
36.000,00 |
1. Tesoureiro |
32.400,00 |
1. 1º Escriturário |
27.600,00 |
1. 2º Escriturário |
26.400,00 |
1. Professora |
28.800,00 |
1. Bibliotecário |
26.400,00 |
1. Fiscal Geral |
30.000,00 |
1. Fiscal de Obras |
28.800,00 |
1. Almoxarife |
28.800,00 |
1. Encanador |
27.600,00 |
1. Motorista |
28.800,00 |
1. Magarefe |
25.200,00 |
1. Coveiro |
26.400,00 |
1. Zelador de água |
25.200,00 |
1. Apontador |
26.400,00 |
1. Jardineiro |
25.200,00 |
1. Contínuo |
25.200,00 |
1. Feitor |
27.600,00 |
2. Lixeiros... cada |
25.200 |
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas em Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 22 de Outubro de 1956.
RAUL SOARES DE OLIVEIRA
Presidente “ad hoc’
CARLOS VIEIRA SOARES
Secretário “ad hoc”
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete em 25 de outubro de mil novecentos e cinqüenta e seis.
MARIO GERALDO PIQUET
Ch. de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |