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Nº 50245024
Decreto
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Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Formaliza a adesão do Município de Piquete ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE Nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979 de 25 de setembro de 2023.”
Nº 4857
Decreto
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Anexos
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as recomendações do uso de máscaras referente a COVID-19
Nº 4758
Decreto
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Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.755 de 30 de julho de 2021 e dá outras providências.”
Nº 4755
Decreto
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.750 de 07 de julho de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 4750
Decreto
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Obs:
O presente Decreto permanece em vigor até a próxima reclassificação do Plano São Paulo.
Nº 4740
Decreto
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Obs:
O presente Decreto permanece em vigor até a próxima reclassificação do Plano São Paulo.
Nº 4731
Decreto
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 4731, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências.
Nº 4730
Decreto
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.726 de 19 de abril de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 4726
Decreto
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Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto nº 4.725 de 12 de abril de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 4725
Decreto
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Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Decretos nº 4.716 de 12 de março de 2021, 4.723 de 30 de março de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências
Nº 4723
Decreto
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Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga a vigência do Decreto Municipal 4.716 de 12 de março de 2021 até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 4720
Decreto
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Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 4.575 de 27 de março de 2020”.
Nº 4716
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal n°4.712 de 04 de março de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificagdo Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.
Nº 4712
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 4.704 de 05 de fevereiro de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 4709
Decreto
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas, quarentena e dá outras providências.
Obs:
Decreto dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas das 23h ás 05h até o dia 14/03
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024.
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2020
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2020
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.552 de 22 de abril de 1998.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nº 302
Lei Complementar
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Data:
26/06/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data:
10/06/2020
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade, Abrigo Institucional e/ou Casa de Acolhimento, para crianças e adolescentes no Município de Piquete/SP, e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2020
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2020
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete – SAAEP e autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ARSESP, para a transferência das competências regulatórias rel
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2020
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2020
Dispõe sobre a denominação de local público que especifica como Praça José Quirino – “Jacaré”.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Piquete, e dá outras providências.
Nº 301
Lei Complementar
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Data:
27/02/2020
Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária que institui como feriado municipal o dia comemorativo do servidor público.
Nº 300
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 299
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 298
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2020
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São Miguel Arcanjo” e dá outras providências.
Nº 297
Lei Complementar
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Data:
28/01/2020
Cria e altera cargos do Programa Estratégia Saúde da Família para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
Nº 296
Lei Complementar
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Data:
18/12/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
Nº 295
Lei Complementar
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Data:
06/12/2019
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 95 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 275/2018.
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2019
Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número telefônico e endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de Piquete.
Nº 294
Lei Complementar
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Data:
04/11/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2019
Institui o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, como feriado municipal.
Nº 292
Lei Complementar
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Data:
10/10/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nº 293
Lei Complementar
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Data:
03/09/2019
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras Naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Nº 291
Lei Complementar
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Data:
03/09/2019
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Nº 290
Lei Complementar
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Data:
24/05/2019
Dispõe sobre aumento real e a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 289
Lei Complementar
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Data:
24/05/2019
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 193 de 04 de junho de 2003 e dá outras providências.
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2019
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.049 de 26.12.2017.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 288
Lei Complementar
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Data:
16/05/2019
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 249 de 26 de setembro de 2013.
Nº 287
Lei Complementar
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Data:
16/05/2019
Dispõe sobre criação e regulamentação de cargo público, de Procurador Jurídico, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piquete.
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