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Nº 302
Lei Complementar
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Data:
26/06/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2020
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.
Nº 300
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 299
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 298
Lei Complementar
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Data:
20/02/2020
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
Nº 294
Lei Complementar
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Data:
04/11/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 292
Lei Complementar
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Data:
10/10/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 290
Lei Complementar
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Data:
24/05/2019
Dispõe sobre aumento real e a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 285
Lei Complementar
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Data:
24/01/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 279
Lei Complementar
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Data:
20/04/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 278
Lei Complementar
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Data:
17/04/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 274
Lei Complementar
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Data:
13/07/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 273
Lei Complementar
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Data:
13/07/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 271
Lei Complementar
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Data:
22/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 270
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 269
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 268
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revogação da Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Nº 267
Lei Complementar
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Data:
22/12/2015
Dispõe sobre alteração na Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2015
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo publico de Piquete e da outras Providencias
Nº 265
Lei Complementar
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Data:
24/06/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agente políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 264
Lei Complementar
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Data:
24/06/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
Nº 2017
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2015
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal e altera o quadro de Empregos do Anexo II da Lei Municipal n° 1357, de 18 de abril de 1990
Nº 263
Lei Complementar
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Data:
28/01/2015
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 256
Lei Complementar
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Data:
11/02/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 257
Lei Complementar
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Data:
11/02/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 255
Lei Complementar
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Data:
20/01/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 251
Lei Complementar
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Data:
27/11/2013
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências.
Nº 247
Lei Complementar
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Data:
28/03/2013
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 246
Lei Complementar
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Data:
28/02/2013
Cria nova Estrutura de Cargos em provimento efetivo da Administração Pública Municipal na Secretaria Municipal de Saúde, criando e alterando especialidades dentro dos cargos públicos permanentes existentes na respectiva Secretaria, alterando os anexos II, da lei nº 1359 de 24 de abril de 1990 que alterou a Lei nº 1357 de 18 de abril de 1990; criando ainda o anexo III - quadro de atribuições dos cargos em provimento efetivo, e dá outras providências.
Nº 245
Lei Complementar
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Data:
20/02/2013
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à gestante e à Adotante, estabelece os critérios de Adesão ao Programa e dá outras providências.
Nº 243
Lei Complementar
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Data:
21/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar e atualizar os salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e subsecretários.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2011
Dispõe sobre a concessão do 14° salário a servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2011
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2010
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 1.802, de 19/04/07.
Nº 237
Lei Complementar
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Data:
24/03/2009
Dispõe sobre a criação de vagas para Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica.
Nº 231
Lei Complementar
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Data:
31/03/2008
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 232
Lei Complementar
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Data:
31/03/2008
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais, no exercício de 2007, uma cesta de natal.
Nº 1826
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2007
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 228
Lei Complementar
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Data:
02/05/2007
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2007
Cria cargo de agente de segurança legislativa, conforme especifica.
Nº 224
Lei Complementar
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Data:
24/04/2006
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos da administração pública municipal, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Altera os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Dispõe sobre alteração da remuneração do cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 219
Lei Complementar
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Data:
09/12/2005
Dispõe sobre a criação de vaga para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica.
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