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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4731, 05 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 4731, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências. 05/05/2021 6013
DECRETO Nº 4712, 04 DE MARÇO DE 2021 “Altera o Decreto Municipal nº 4.704 de 05 de fevereiro de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” 04/03/2021 5421
DECRETO Nº 4716, 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n°4.712 de 04 de março de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificagdo Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. 12/03/2021 4920
DECRETO Nº 4720, 23 DE MARÇO DE 2021 “Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 4.575 de 27 de março de 2020”. 23/03/2021 4346
LEI COMPLEMENTAR Nº 293, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras Naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências. 03/09/2019 4315
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4857, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as recomendações do uso de máscaras referente a COVID-19 25/11/2022 39
DECRETO Nº 4758, 18 DE AGOSTO DE 2021 “Altera o Decreto nº 4.755 de 30 de julho de 2021 e dá outras providências.” 18/08/2021 4016
DECRETO Nº 4755, 30 DE JULHO DE 2021 “Altera o Decreto nº 4.750 de 07 de julho de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” 30/07/2021 3816
DECRETO Nº 4750, 07 DE JULHO DE 2021 “Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021  e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” 07/07/2021 3992
DECRETO Nº 4740, 24 DE MAIO DE 2021 “Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” 24/05/2021 3720
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