DECRETO Nº 4712, 04 DE MARÇO DE 2021
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“Altera o Decreto Municipal nº 4.704 de 05 de fevereiro de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.”
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04/03/2021
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2119
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DECRETO Nº 4716, 12 DE MARÇO DE 2021
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Altera o Decreto Municipal n°4.712 de 04
de março de 2021 e prorroga a
quarentena, até a próxima reclassificagdo
Estadual referente ao Plano SP; como
medida de enfrentamento do COVID-19 e
dá outras providências.
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12/03/2021
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1851
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DECRETO Nº 4731, 05 DE MAIO DE 2021
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DECRETO Nº 4731, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências.
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05/05/2021
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1382
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LEI ORDINÁRIA Nº 2081, 18 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.
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18/05/2020
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1245
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LEI ORDINÁRIA Nº 2072, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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27/09/2019
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1168
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