LEI Nº 740, DE 6 DE ABRIL DE 1974
Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º O cargo de Chefe - Padrão “Q” do Departamento de Administração, constante do art. 12 da Lei nº 697, de 13 de novembro de 1972, passa a vigorar com o Padrão “N”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para 1º de março de 1974.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 6 de Abril de 1974.
ENG. GERALDO LAFRATTA
Presidente
JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretária aos oito (8) dias do mês de abril de mil novecentos e setenta e quatro (1974).
PROF. ERNANI BECKMANN
Ch. de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |