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LEI ORDINÁRIA Nº 458, 01 DE DEZEMBRO DE 1964

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI Nº 458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art.1º Passa a ter o seguinte o Quadro de Funcionalismo Municipal:

CARGOS	VENCIMENTO - C$
1 Secretário	840.000,00
1 Contador	840.000,00
1 Tesoureiro	720.000,00
2 1º Escriturário	582.000,00
1 2º Escriturário	552.000,00
1 Fiscal Geral	624.000,00
1 Bibliotecário	582.000,00
2 Professores	594.000,00
1 Almoxarife	582.000,00
1 Encanador	504.000,00
1 Feitor	582.000,00
1 Motorista	720.000,00
1 Motorista	594.000,00
1 Magarefe	504.000,00
1 Coveiro	504.000,00
1 Zelador de Água	504.000,00
1 Contínuo	552.000,00
1 Jardineiro	504.000,00
2 Lixeiros	504.000,00
1 Encarregado de Obras e Serviços Públicos	594.000,00
1 Fiscal de Estradas	582.000,00
1 Chefe de Seção do SERM	582.000,00

Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Diretor de Obras e Administrador do Mercado.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrara na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 30 de Novembro de 1964.

Prof. JOSÉ ARMANDO DE C. FERREIRA

Presidente

JOSÉ PALWYRO MASIERO

1º Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria ao primeiro dias de novembro do ano de mil novecentos e sessenta e quatro.

JOSÉ DE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.	26/06/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
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