Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 235, 26 DE ABRIL DE 1956

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 1956

Concede abono ao Funcionalismo Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º É concedido um Abono Provisório ao Funcionalismo Municipal, de acordo com o quadro abaixo especificado.

CARGOS	VALOR – Cr$
Secretário	700,00
Contador	700,00
Tesoureiro	700,00
1º Escriturário	300,00
2º Escriturário	300,00
Bibliotecário	600,00
Continuo	600,00
Fiscal Geral	800,00
Fiscal de Obras	700,00
Almoxarife	700,00
Encanador	600,00
Motorista	800,00
Magarefe	500,00
Coveiro	600,00
Zelador de água	500,00
Apontador	800,00
Jardineiro	700,00
Lixeiro... cada (dois)	800,00
Feitor	800,00
Professora	600,00

Art. 2º Para ocorrer as despesas constantes, no Art. 1º, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão de todo o excesso de arrecadação já verificado e a ser verificado nas rubricas do Orçamento vigente.

Art. 3º Este abono será automaticamente incorporado nos vencimentos dos cargos acima discriminados, a partir de 1º de janeiro de 1957.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 1956, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 25 de Abril de 1956.

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

Presidente

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

1º Secretário

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, vinte e seis de abril de mil novecentos e cinqüenta e seis

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.	26/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.	27/05/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.	20/02/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume