LEI Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 1966
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Passa a ser o quadro do funcionalismo municipal, com seus respectivos vencimentos:
QUANTIDADE |
FUNÇÕES |
VALOR – Cr $ |
1 |
Secretário |
1.701.000 |
1 |
Contador |
1.701.000 |
1 |
Tesoureiro |
1.458.000 |
2 |
1ºs Escriturários cada |
1.178.550 |
1 |
2º Escriturário |
1.117.800 |
1 |
Fiscal Geral |
1.263.600 |
1 |
Bibliotecário |
1.178.550 |
2 |
Professores cada |
1.202.850 |
1 |
Almoxarife |
1.178.550 |
1 |
Encanador |
1.020.600 |
1 |
Feitor |
1.178.550 |
1 |
Motorista |
1.458.000 |
1 |
Motorista |
1.202.850 |
1 |
Magarefe |
1.020.600 |
1 |
Coveiro |
1.020.600 |
1 |
Zelador de Água |
1.020.600 |
1 |
Continuo |
1.117.800 |
1 |
Jardineiro |
1.020.600 |
2 |
Lixeiros cada |
1.020.600 |
1 |
Encarregado de Obras e Serv. Públicos |
1.202.850 |
1 |
Fiscal de Estradas |
1.178.550 |
1 |
Chefe de Secção SERM |
1.178.550 |
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a verificar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 1966.
MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
Presidente
PROF. JOSÉ PALMYRO MASIERO
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretária aos vinte e seis dias do mês de Abril do ano de mil novecentos e sessenta e seis.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Ch. da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |