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Nº 1957
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2012
Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária nº 1949, de 21/06/12.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera o artigo 25 da Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” no Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera os artigos 3º e 6º da Lei Ordinária nº 1528/97 que criou o Conselho de Alimentação Escolar do município de Piquete – CAE e a Lei Municipal nº 1600/00 que alterou o artigo 3º da lei criadora do CAE.
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel ao Município.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à gestante e à Adotante, estabelece os critérios de Adesão ao Programa e dá outras providências.
Nº 244
Lei Complementar
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Data:
27/09/2012
Dispensa a execução judicial de determinados débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2012
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Piquete.
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2012
Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e da outras providências.
Nº 243
Lei Complementar
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Data:
21/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar e atualizar os salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e subsecretários.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2012
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2012
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para o cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2011
Dispõe sobre a concessão do 14° salário a servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2011
Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2012.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão onerosa de uso de bem publico para instalação de qualquer tipo de atividade comercial.
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data:
06/07/2011
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 242
Lei Complementar
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Data:
06/07/2011
Dispõe sobre Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Município de Piquete, e dá outras providências.
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2011
Define as obrigações de pequeno valor para os fins do § 4° do art. 100 da constituição federal.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2011
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Nº 241
Lei Complementar
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Data:
20/05/2011
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 240, de 20 de dezembro de 2010.
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2011
Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi.
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2011
Altera os artigos 1°, 6° e parágrafo único do artigo 11 da Lei Ordinária n° 1.836 de 11 de dezembro de 2007.
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2010
Estima a Receita e fica a despesa do Município para o Exercício de 2011.
Nº 240
Lei Complementar
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Data:
20/12/2010
Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 239
Lei Complementar
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Data:
25/10/2010
Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Institui o mês de outubro como “Mês de Prevenção do Câncer de Mama” no Município de Piquete.
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis através de doação.
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Dispõe sobre as atividades de transporte remunerado de passageiros e de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Piquete, na conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nº 1918
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2010
Dispõe sobre denominação de prédio publico.
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2010
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Município para o exercício de 2011 e da outras providencias.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2010
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2010
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2010
Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
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