LEI Nº 1.901, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
Institui o mês de outubro como “Mês de Prevenção do Câncer de Mama” no Município de Piquete.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Piquete o “Mês de Prevenção ao Câncer de Mama”, a se realizar no mês de outubro.
Parágrafo Único A programação de eventos relacionados ao “Mês de Prevenção do Câncer de Mama” irá constar do calendário oficial do município.
Art. 2º O referido mês será dedicado ao desenvolvimento de ações educativas e preventivas com relação ao câncer de mama.
Art. 3ºA Câmara Municipal participará convidando profissionais de saúde e de outros setores do município e de outras localidades para promoverem palestrar pertinentes ao tema.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 08 de outubro de 2010.
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrado no Livro Próprio da Secretaria Geral do Município e publicado no Paço Municipal aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.
JOAQUIM ALVES JUNIOR
Secretário Geral do Município
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 4750, 07 DE JULHO DE 2021 | “Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” | 07/07/2021 |
DECRETO Nº 4740, 24 DE MAIO DE 2021 | “Altera o Decreto nº 4.736 de 13 de maio de 2021 e prorroga a quarentena, até a próxima reclassificação Estadual referente ao Plano SP; como medida de enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.” | 24/05/2021 |
DECRETO Nº 4709, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas, quarentena e dá outras providências. | 26/02/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2033, 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem para seus clientes produto asséptico (ÁLCOOL EM GEL) na forma em que especifica e dá outras providências. | 11/10/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1993, 16 DE MAIO DE 2014 | Dispõe o incentivo o cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural à dengue e dá outras providências. | 16/05/2014 |