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Nº 36
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Data:
14/05/1949
Modifica o Art. 3º da Lei nº 4 de 2 de março de 1948.
Nº 35
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Nº 34
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e anulação de verbas.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre equiparação de vencimentos de Fiscais.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1949
Dispõe sobre abertura de Crédito.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1949
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1949
Dispõe sobre concessão de auxílio e Subvenções.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1949
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários Municipais.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1948
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Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1948
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Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
16/07/1948
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Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
16/07/1948
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Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
16/07/1948
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Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
16/07/1948
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Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1948
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Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1948
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Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1948
Concede sepultura perpétua e grata a um ex-servidor da Prefeitura.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1948
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Viúva de ex-funcionário.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1948
Dispõe sobre a criação de escola.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1948
Da nova redação a diversos artigos e revoga vários parágrafos da Lei nº 49 de 15 de Setembro de 1947.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1948
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Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1948
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Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1948
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Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1948
Dispõe sobre arrecadações da Taxa de Remoção de lixo.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1948
Estabelece taxas sobre a matança de gado ou fora do Matadouro Municipal.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1948
Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores da Prefeitura.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1948
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Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1948
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 7 de 6 de Março de 1941.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1948
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Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1948
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Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
02/02/1948
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Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
27/01/1948
Consolida e regulamenta as disposições legais relativas ao imposto de Indústrias e Profissões.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
15/01/1948
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