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Nº 1333
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Altera a base de cálculo para o lançamento e a cobrança das taxas descritas nas Tabelas II e III da Lei Municipal nº 584/69.
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.156, de 20 de Outubro de 1986.
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Regulamenta o pagamento de Imposto e Taxas Municipais.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1989
Dispõe sobre a taxa da Rodoviária.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1989
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição, e dá outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1989
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1988
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1988
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1988
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1987
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1986
Dispõe sobre isenção das taxas de Calçamento, Guias e Sarjetas.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1986
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento dos tributos municipais.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1985
A Câmara Municipal de Piquete aprova:
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1985
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.019/83.
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1985
Concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS –às microempresas, e dá outras providências.
Nº 1080
Lei Ordinária
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Data:
09/01/1985
Dispõe sobre dispensa do pagamento de tarifas nas linhas de ônibus urbanos.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1984
Dispões sobre prorrogação de prazo para pagamento dos Impostos e Taxas.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1983
Dispõe sobre a redução do valor do Imposto Predial.
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1983
Modifica os artigos 149 e 159 da Lei Municipal nº 584/69.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1983
Altera o artigo 4º Da Lei Municipal de 856, de 8 de Setembros de 1977.
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1983
Revoga a Lei nº 826, de 28 de Fevereiro de 1.977 e dá outras providências.
Nº 997
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1983
Dispõe sobre a cobrança de tarifa pelo uso da ambulância da Prefeitura Municipal de Piquete.
Nº 985
Lei Ordinária
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Data:
16/02/1983
Dispõe sobre pagamentos de débitos em atraso e prorrogação de prazo para os pagamentos dos Tributos Municipais.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1982
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 961
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1981
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1981
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 948
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1980
Altera alíquota da Lei Municipal nº 584, de 31 de Dezembro de 1969.
Nº 924
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1980
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento dos Impostos e Taxas.
Nº 917
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1979
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 894
Lei Ordinária
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Data:
21/02/1979
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
Nº 883
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1978
Dá nova redação aos Arts. 1º e 2º da Lei nº 864, de 30 de dezembro de 1977.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1977
Dá nova redação aos artigos 189e 194 da Lei nº 584, de 31 de Dezembro de 1969.
Nº 858
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1977
Dispõe sobre o pagamento da TAXA DE GUIAS E SARGETAS.
Nº 856
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1977
Regulamenta a cobrança das TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS de que tratam os Capítulos I e IV do Título VII da Lei nº 584, de 31 de dezembro de 1969.
Nº 850
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1977
Acrescenta parágrafo no Artigo 192 da Lei nº 584, de 31 de dezembro de 1969.
Nº 848
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1977
Dispõe sobre o pagamento de TAXA DE CALÇAMENTO.
Nº 826
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1977
Autoriza a Cobrança de Taxa Especial para remoção de terra.
Nº 825
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1977
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 817
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1976
Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data:
23/08/1976
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei 768, de 13 de Novembro de 1974.
Nº 791
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Altera o artigo 280 da Lei Municipal de nº 584 (Código Tributário Municipal), e elimina a vinculação entre o salário mínimo e lançamento de Impostos, Taxas e Multas Municipais.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1974
Dispõe sobre a aplicação de multas.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1974
Cria a Taxa sobre o Serviço Municipal de Televisão, e dá outras providências.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1974
Dispõe sobre autorização para receber parcelas de ICM retidas pelo Estado.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1974
Altera o artigo 1° da Lei n° 622, de 30 de novembro de 1970.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1973
Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
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