LEI Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 1949
Dispõe sobre concessão de auxílio e Subvenções.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA E O PREFEITO PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Piquete, autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual.
II - Cr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Antônio João", Inclusive Escolas Rurais.
III - Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) à Caixa Escolar do Grupo da F.P.Vargas.
IV - Cr$ 231,50 (duzentos e trinta e hum cruzeiros e cinqüenta centavos) à Caixa Escolar da Escola Municipal do Bairro do Benfica.
V - Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) à Caixa Escolar das Escolas Municipais.
VI - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Lorena.
VII - Cr$ 1.745,00 (hum mil setecentos e quarenta e cinco cruzeiros) ao Centro de Puericultura "D. Yvone Scheleder".
VIII - Cr$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros) à Legião Brasileira de Assistência.
IX - Cr$ 350,00 (trezentos e cinqüenta cruzeiros) à Vila Vicentina.
X - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Escola Industrial Feminina da Fabrica Presidente Vargas.
XI - Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) à Comissão de Esportes.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de maio de 1949
LUIZ VIEIRA SOARES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na secretaria da Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de maio de 1949.
SALOMÃO JOSÉ NETTO
Secretário em Com.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 288, 16 DE MAIO DE 2019 | Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 249 de 26 de setembro de 2013. | 16/05/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2067, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Criativa no Município de Piquete/SP e dá outras providências. | 07/12/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2066, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e a firmar convênio com a entidade denominada "Berço Redenção" e dá outras providências. | 19/11/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 21 DE SETEMBRO DE 2018 | Autoriza a Prefeitura de Piquete a estender para mais vinte e quatro trabalhadores o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD, criado pela Lei Ordinária nº 1797, de 07 de dezembro de 2006. | 21/09/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 24 DE AGOSTO DE 2018 | Dispõe sobre convenio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e o Banco do Brasil. | 24/08/2018 |