LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.
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26/06/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.
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27/05/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
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20/02/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
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20/02/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
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20/02/2020
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