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Nº 1286
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1989
Dispõe sobre a taxa da Rodoviária.
Nº 1285
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Data:
07/06/1989
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.273, de 20/março/89.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1989
Dispõe sobre alteração de denominação de praça.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1989
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1989
Dispõe sobre criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1989
Dispõe sobre modificação de cargo vago no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1989
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1989
Dispõe sobre Crédito Suplementar.
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1989
Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, da Referência de 1 à 5 Padrões A e E.
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1989
Dispõe sobre criação de cargo em comissão da Prefeitura.
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1989
Dispõe sobre majoração do salário-família pago aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1989
Fixa tabela de padrões determinantes dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piquete e da outras providências.
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1989
Dispõe sobre Créditos Suplementares.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1989
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Dispõe sobre majoração do salário-família.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Dispõe sobre alteração de padrão e de criação de cargos em comissão da Prefeitura.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos Servidores Municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Reajusta a tabela de padrões e vencimentos dos Servidores Municipais, pensionistas e aposentados.
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Dispõe sobre redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.242/88.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição, e dá outras providências.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1989
Dispõe sobre créditos suplementares.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
10/01/1989
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1988
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1988
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício de 1.989.
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1988
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1988
Autoriza Aditamento ou Reti-Ratificação ao Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para Término de Construção (ou Reforma ou Ampliação) do núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Piquete.
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1988
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira.
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1988
Dispõe sobre a concessão de reajuste para os Funcionários da Câmara Municipal de Piquete.
Nº 1248
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1247
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) que será utilizada na aquisição de uma Ambulância CARAVAN / GM / 88.
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1988
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1988
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1988
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais.
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1988
Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, portadores de Diploma de Curso Superior.
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1988
Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Servidores Municipais portadores de Diploma de Curso Superior.
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1988
Dispõe sobre a concessão de Adicional e Sexta-Parte aos Servidores Municipais, regidos pelo regime da CLT.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1988
Dispõe sobre a concessão de Subvenção a Entidade que especifica e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1988
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1988
Autoriza o Executivo Municipal a vender Ações de sua propriedade expedidas pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e Companhia Energética de São Paulo –CESP e da outras providências.
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1988
Reajusta a Tabela de Padrões e Referência dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1988
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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