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Nº 1339
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1989
Dá nova redação aos artigos 189 e 194 da Lei nº 584/69 citados na Lei Municipal nº 883, de 25/10/78.
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1989
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1337
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Dá nova redação a Lista dos Serviços Sujeitos à Tributação pelo ISS e dá outras providências.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Altera a base de cálculo para o lançamento e a cobrança das taxas descritas nas Tabelas II e III da Lei Municipal nº 584/69.
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1989
Dispõe sobre alteração de denominação de Praça e anulação de Lei.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Reajusta o m² dos Terrenos e Edificações para cálculo dos valores venais dos imóveis do município.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.296, de 30 de Agosto de 1989.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.156, de 20 de Outubro de 1986.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Regulamenta o pagamento de Imposto e Taxas Municipais.
Nº 1324
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Aprova o Orçamento do Município para 1990, e dá Outras Providências.
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Dispõe sobre denominação de praça.
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria Da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1989
Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1989
Reajusta a tabela de Padrões e Referências determinante dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais, Pensionistas e Funcionários inativos.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1989
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.296, de 30 de Agosto de 1969, nas funções de Médicos Plantonistas e Auxiliar de Enfermagem.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1989
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1989
Dispõe sobre alteração de denominação e de padrão de cargo administrativo da Câmara Municipal.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1989
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Institui o código de obras do Município.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal aplicar recursos financeiros em “OPEN MARKET”, "OVER NIGHT" e outras modalidades.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1989
Autoriza a doação de bens e imóveis do Legislativo Piquetense.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1989
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1989
Autoriza a Prefeitura de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e fundos perdidos.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Revoga a Lei nº 1.122, de 26 de fevereiro de 1986 e dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e Funcionários inativos.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data:
23/08/1989
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a continuidade dos trabalhos da Casa da Agricultura deste Município.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1989
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1989
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e o Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1989
Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais de Legislativo Piquetense.
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1989
Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1989
Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1989
Reajusta a tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1989
Dispõe sobre denominação de praça.
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Portal atualizado em:
22/03/2024 11:09
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