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Nº 2032
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2017/2020.
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, Seminário Antidrogas, para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2016
Dispõe sobre convênio a ser firmado entre o Município e a entidade denominada BERÇO REDENÇÃO para abrigamento de crianças e jovens de ambos os sexos.
Nº 272
Lei Complementar
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Data:
31/05/2016
Dispõe sobre criação de 10 funções de Professor substituto para atender a demanda em casos de afastamentos de Professores que entrem em licença médica e ou por faltas abonadas.
Nº 271
Lei Complementar
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Data:
22/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2016
Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis que específica, através de doação.
Nº 270
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 269
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 268
Lei Complementar
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Data:
19/02/2016
Dispõe sobre a revogação da Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Nº 267
Lei Complementar
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Data:
22/12/2015
Dispõe sobre alteração na Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
Nº 266
Lei Complementar
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Data:
14/12/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2015
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n°2011/15. Alterada pela Lei Ordinária n° 2018/15. Que dispõe sobre a autorização ao Poder Publico Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus Municipal de Piquete e da outras providencias.
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2015
Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei Ordinária n°2009 de 28 de janeiro de 2015, a qual autorizou o Poder Executivo a repassar subvenções para Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE, Alterada pela Lei Ordinária 2016, de 23 de março de 2015.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2015
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo publico de Piquete e da outras Providencias
Nº 2021
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 da outra providencias
Nº 265
Lei Complementar
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Data:
24/06/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agente políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 264
Lei Complementar
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Data:
24/06/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Luta dos Trabalhadores da IMBEL.
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2015
Dispõe sobre acréscimo de inciso no artigo 7° da lei Municipal n°2011, de 27 de fevereiro de 2015.
Nº 2017
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2015
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal e altera o quadro de Empregos do Anexo II da Lei Municipal n° 1357, de 18 de abril de 1990
Nº 2016
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n°2009, de 28 de janeiro de 2015, a qual autorizou o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE
Nº 2015
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2015
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências
Nº 2014
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2015
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario no Município de Piquete e dá outras providências
Nº 2013
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2015
Dispõe sobre a transparência do Poder Público através de fotos nas planilhas de execução das empresas contratadas para a realização de construção e serviços no âmbito municipal
Nº 2012
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2015
Autoriza o usuário a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências
Nº 2011
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2015
Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias
Nº 2010
Lei Ordinária
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Data:
10/02/2015
Autoriza o poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte escolar de estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e dá outras providências.
Nº 2009
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2015
Autoriza o poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
Nº 263
Lei Complementar
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Data:
28/01/2015
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 262
Lei Complementar
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Data:
28/01/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos d outras naturezas, para pagamentos à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Nº 261
Lei Complementar
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Data:
28/01/2015
Altera o Artigo 7° da Lei Complementar 207, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 2008
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2014
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências.
Nº 260
Lei Complementar
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Data:
08/12/2014
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Adiantamento de que trata o art. 68 da Lei Federal n° 4320/64, na Administração Pública de Piquete – SP e dá outras providências.
Nº 2007
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015.
Nº 259
Lei Complementar
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Data:
14/11/2014
Institui tratamento diferenciado a ser dispensado ao Microempreendedor Individual, e dá outras providencias.
Nº 258
Lei Complementar
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Data:
14/11/2014
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Nº 2006
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2014
Obriga a Secretaria da Saúde a informar aos Familiares do Falecido sobre quais os procedimentos necessários para execução do enterro e dá outras providências.
Nº 2005
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2014
Dispõe sobre a regulamentação de denominação da Creche Municipal de Piquete.
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2014
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMSB do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 2003
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2014
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2014
Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Piquete.
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2014
Dispõe sobre obrigação das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2014
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agencias Bancarias e dá outras providências.
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2014
Dispõe sobre prioridade nos procedimentos administrativos para pessoas portadoras de doença grave.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 1.987, de 20 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2014
Autoriza a permissão de uso de área pública municipal.
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