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LEI Nº 2.005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a regulamentação de denominação da Creche Municipal de Piquete.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A partir de setembro de 2014, a Creche Municipal, situada à Rua Estudante Paulo Leite, nº 74, no Parque São Miguel, Piquete, Estado de São Paulo, passa a ter a seguinte denominação: “Creche Municipal Sorriso - Ana Aparecida Ribeira Rodrigues”.

Art. 2º A “Creche Municipal Sorriso - Ana Aparecida Ribeira Rodrigues”, funcionará de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, e como uma das unidades sob a supervisão e subordinação da Secretaria de Educação do Município de Piquete.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.234, de 05 de fevereiro de 2009, a Lei Ordinária nº 1.487, de 23 de junho de 1995 e a Lei Municipal nº 1.217, de 23 de maio de 1988.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de outubro de 2014.

ANA MARIA DE GOUVÊA

Prefeita Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2014 (dois mil e quatorze).

PAULO NÓIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.