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Nº 421
Lei Ordinária
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12/11/1963
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Nº 420
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
Dispõe sobre a apuração dos dias de serviço dos servidores diaristas.
Nº 419
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Data:
12/11/1963
Modifica a Lei nº 2 de 8 de outubro de 1947 que concede licença especial.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
Dispõe sobre licenciamento de veículos.
Nº 422
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1963
Isenta pelo prazo de quatro anos do pagamento do Imposto Predial Urbano.
Nº 416
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1963
Concede isenção de 50% nas reposições de Sisa até 10 de dezembro do corrente ano.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1963
Dispõe sobre a concessão de adicional aos funcionários públicos municipais.
Nº 415
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1963
Concede aumento de vencimento e de salário família e institui abono de natal.
Nº 414
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1963
Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções.
Nº 413
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1963
Oficializada denominação de uma Vila.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1963
Altera redação da Lei nº 373 de 26 de outubro de 1961.
Nº 410
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1963
Dá denominação a logradouro público.
Nº 408
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1963
Amplia os benefícios concedidos pela Lei nº 385 de 4-4-1962.
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1963
Aprova regulamento para funcionamento do Mercado Municipal.
Nº 406
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1963
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 405
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1962
Suplementa verbas do Orçamento Vigente.
Nº 403
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1962
Altera o Quadro de Funcionalismo Municipal.
Nº 402
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1962
Dispõe sobre o aumento do Salário-Família e dá outras providências.
Nº 401
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1962
Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.
Nº 400
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1962
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 399
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1962
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 398
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1962
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 396
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1962
Dispõe sobre efetivação de interinos e diaristas pertencentes ao quadro dos servidores municipais.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1962
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Departamento de Obras Sanitárias.
Nº 395
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1962
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 394
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1962
Acrescenta parágrafo a Lei nº 381 de 29/ 6/61.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1962
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Piquete.
Nº 392
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1962
Dá denominação a logradouro público.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1962
Concede auxílio à Associação Piquetense e abre crédito especial.
Nº 390
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1962
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
Nº 389
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1962
Concede Abono aos Servidores Municipais.
Nº 388
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1962
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e autoriza o Poder Executivo a assinar contrato.
Nº 386
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1962
Autoriza a Prefeitura a adquirir terreno, por doação.
Nº 385
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1962
Dispõe sobre isenção de imposto.
Nº 384
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1962
Dá denominação a logradouros públicos.
Nº 387
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Brasão de Armas do Município.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1962
Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Nº 382
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1961
Dispõe sobre suplementação de verbas e Crédito Especiais.
Nº 381
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1961
.
Nº 379
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1961
Anula a Lei nº 68 de 1º de Junho de 1950 e dispõe sobre construção de passeios.
Nº 378
Lei Ordinária
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Data:
15/11/1961
Abre Crédito Especial e concede Abono de Natal.
Nº 377
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1961
Autoriza a Prefeitura a contratar com o Estado.
Nº 376
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1961
Introduz modificação na cobrança das Taxas da Execução de Calçamento e do assentamento de Guias e Sarjetas.
Nº 375
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1961
Abre Crédito Especial.
Nº 374
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1961
.
Nº 373
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1961
.
Nº 372
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1961
Nº 371
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, imóvel para a construção de Grupo Escolar e posteriormente assinar contrato com o mesmo Instituto.
Nº 370
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1961
Autoriza a realização de despesas com a instalação do Posto de Puericultura.
Nº 368
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1961
Abre Crédito Especial.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 08:26
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