LEI Nº 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962
Suplementa verbas no Orçamento Vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes rubricas orçamentárias:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
111-802-4 |
Despesas de viagens |
12.000,00 |
121-809-3 |
Impressos, etc |
90.000,00 |
121-8-09-4 |
I- Serviço postal telegráfico |
11.000,00 |
|
II- Publicações |
10.000,00 |
|
III- Fornecimento de café |
1.500,00 |
251-8-63-2 |
a) Canos |
30.000,00 |
|
b) Manilhas |
70.000,00 |
271-8-83-3 |
Lâmpadas e material elétrico |
15.000,00 |
311-8-81-1 |
Pessoal Variável - Diaristas |
170.000,00 |
311-8-84-2 |
Ferramentas |
20.000,00 |
311-8-81-3 |
Peças, gasolina |
450.000,00 |
321-8-82-1 |
Pessoal Variável – Diaristas |
785,000,00 |
321-8-83-3 |
Óleo, peças, etc |
180.000,00 |
331-8-89-1 |
Pessoal Variável – Diaristas |
350.000,00 |
331-8-89-3 |
Material de construção, etc |
180.000,00 |
621-8-29-4 |
II- Assistência Rural |
170.000,00 |
|
IV- Salário Família |
40.000,00 |
721-8-91-4 |
I- IAPFESP |
212.566,70 |
|
II- IPESP |
15.180,80 |
741-8-95-4 |
Pensão a ex-serventuário |
13.500,00 |
921-8-93-4 |
II- Comemorações |
43.393,90 |
941-8-99-4 |
Imprevistos |
80.000,00 |
|
SOMA |
3.554.141,40 |
Art. 2º Ficam suplementados os seguintes Créditos Especiais:
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
Aberto pela Lei nº 388 |
97.119,50 |
Aberto pela Lei nº 389 –art. 4º |
27.000,00 |
|
124.119,50 |
Art. 3º Ficam abertos na Contadoria Municipal os seguintes Créditos Especiais:
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
I- Serviços Extraordinários |
147.579,60 |
II- Aquisição de hergicida |
14.900,00 |
III- Placa para o Matadouro |
12.000,00 |
IV- Contribuição para o Jubileu da Diocese |
5.000,00 |
V- Recepção ao Sr. Governador |
36.094,10 |
VI- Combate a febre tifóide |
49.028,00 |
VII- Desmonte da Praça 9 de Julho |
90.000,00 |
VIII- Desmonte da Construção do Grupo Escolar |
231.000,00 |
IX- Reforma do Paço Municipal |
224.562,50 |
X- Aquisição de bandeiras |
9.710,00 |
XI- Concessão de Título ao Sr. Governador |
18.780,00 |
XII- Instalação do Posto de Puericultura |
41.279,00 |
XIII- Serviços Topográficos |
124.800,00 |
SOMA |
1.004.733,20 |
Art. 4º Ficam anuladas, parcial ou totalmente, as seguintes rubricas orçamentárias:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
11-8-02-0 |
I- |
60.000,00 |
|
II- |
24.000,00 |
121-8-09-0 |
III- |
105.600,00 |
|
IV- |
50.000,00 |
|
IX- |
10.000,00 |
211-8-89-1 |
|
97.920,00 |
241-8-85-0 |
|
97.920,00 |
241-8-85-2 |
|
15.000,00 |
261-8-81-0 |
|
89.760,00 |
271-8-83-4 |
|
12.000,00 |
321-8-82-2 |
|
50.000,00 |
361-8-87-4 |
|
50.000,00 |
811-8-13-4 |
I- |
60.000,00 |
|
II- |
5.000,00 |
913-8-94-4 |
|
8.000,00 |
Art. 5º Para cobrir as despesas resultantes da suplementação a abertura de créditos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, serão empregados os seguintes recursos:
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
I- Anulações constantes do art. 4º |
735.200,00 |
II- Saldo do superávit orçamentário |
593.000,00 |
III- Excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício |
3.354.794,10 |
SOMA |
4.682.994,10 |
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 10 de Dezembro de 1962.
GERALDO FERREIRA PINTO
Presidente
JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA
2º Secretário
Registrado e publicado nesta Secretaria aos onze dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e sessenta e dois.
MARIO GERALDO PIQUET
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |