LEI Nº 413, DE 10 DE JUNHO DE 1963
Oficializada denominação de uma Vila.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada como “VILA GENERAL MONTE”, a denominação dada pelo proprietário do loteamento que parte da Rua do Piquete, onde está sendo construído o Mercado Municipal.
Art. 2º A placa indicativa da denominação, a ser oferecida pelo proprietário do loteamento, será colocada na primeira coluna da jardineira, a entrada do loteamento.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 10 de Junho de 1963.
GABRIEL BENFICA NUNES
Presidente
RAYMUNDO PEREIRA MADURO
1º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria aos onze dias do mês de junho de mil novecentos e sessenta e três.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2078, 17 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a denominação de local público que especifica como Praça José Quirino – “Jacaré”. | 17/04/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Futebol da Vila Cristiana. | 11/12/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2044, 13 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal. | 13/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2037, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre nomenclatura de via pública no Município de Piquete. | 21/12/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2036, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre nomenclatura de via pública no Município de Piquete. | 21/12/2016 |