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Nº 782
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1974
Dispõe sobre Alteração da tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 781
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1974
Dispõe sobre a aplicação de multas.
Nº 779
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Data:
22/11/1974
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piquete, para o exercício de 1975.
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a efetuar pagamento de prêmios de Seguro.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando à construção de um centro esportivo, em terreno de propriedade do Estado situado neste Município.
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 773
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 774
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 775
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 778
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.
Nº 776
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1974
Cria a Taxa sobre o Serviço Municipal de Televisão, e dá outras providências.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1974
Dispõe sobre autorização para receber parcelas de ICM retidas pelo Estado.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1974
Altera o artigo 1° da Lei n° 622, de 30 de novembro de 1970.
Nº 765
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1974
Autoriza o recebimento de um terreno para construção da Colônia de Férias.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1974
Cria o Serviço Municipal de Televisão.
Nº 762
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1974
Autoriza a transferência de uma área de terra para a Fundação Anchieta TV Cultura Canal 2.
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1974
Autoriza a doação de terreno à Fazenda do Estado.
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1974
Autoriza o recebimento de uma área de terra em regime de cessão em comodato.
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1974
Dispõe sobre retificação do art. 1º da Lei nº 743, de 26 de abril de 1974.
Nº 756
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1974
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, uma área de terreno situada na Praça Maria Eufrásia Couto.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Regulamenta o horário de abertura e de fechamento de comércio.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Anula a Lei n° 517, de 15 de maio de 1968 e dispõe sobre construção de passeios.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Dispõe sobre alteração do valor do Padrão e Referência de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Anula a Lei n° 738, de 20 de dezembro de 1973.
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Dispõe sobre alteração da Lei nº 709, de 18 de janeiro de 1973.
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1974
Abre Crédito Adicional, Especial
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 746
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1974
Dispõe sobre divisão em parcelas dos débitos de exercícios anteriores.
Nº 744
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1974
Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1974
Institui a Tabela de Padrões e Referência de terminantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e dos inativos do Legislativo Municipal de Piquete.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1974
Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1974
Dispõe sobre o reajustamento dos valores constantes da Tabela de Vencimento dos Funcionários Municipais.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1974
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.
Seta
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Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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