LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 14 DE AGOSTO DE 2018
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Autoriza concessão de uso de bem público, área de 3m² (três metros quadrados), localizada no morro do Fausto, neste município, para instalação de um posto retransmissor de Sinal Digital HD da Record TV, e dá outras providências.
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14/08/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 28 DE MAIO DE 2018
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Afeta para uso Especial da Câmara Municipal de Piquete - SP, o imóvel localizado na Rua do Piquete, nº 140 e dá outras providências.
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28/05/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 08 DE DEZEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências.
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08/12/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1997, 10 DE JULHO DE 2014
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Autoriza a permissão de uso de área pública municipal.
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10/07/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 10 DE DEZEMBRO DE 2013
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Autoriza permissão de uso de área pública municipal.
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10/12/2013
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