LEI Nº 753, DE 17 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional, até o limite da importância de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros), suplementará seguinte dotação do Orçamento vigente:
CODIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - Cr$ |
02 |
PODER EXECUTIVO GABINETE |
|
300 0 |
Despesas Correntes |
|
310 0 |
Despesas de Custeio |
|
313 00 |
Serviços de Consumo |
|
|
Função 95 |
3.000,00 |
Art. 2º O valor de presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - Cr$ |
07 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
|
Setor 7- Praças, Parques e Jardins Públicos |
|
300 0 |
Despesas Correntes |
|
310 0 |
Despensas de Custeio |
|
312 0 |
Material de Consumo |
|
|
Função 95 |
3.000,00 |
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Junho de 1974.
Eng. GERALDO LAFRATTA
Presidente
ALONY OSWALDO DOARES
Secretario “Ad hec”
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos 19 dias do mês de junho de 1974.
Pref. ERNANI BECKMANN
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |