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Nº 1798
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 227
Lei Complementar
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Data:
27/12/2006
Dispõe sobre o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 141/98 que dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providencias.
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2006
Cria o Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego – PEAD e dá providências correlatas.
Nº 226
Lei Complementar
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Data:
07/12/2006
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2006
Dispõe sobre autorização para a doação de Imóvel ao Município.
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2006
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica com a 6º Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2006
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providencias.
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2006
Dispõe sobre denominação de sala de reservatório de agua.
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2006
Dispõe sobre denominação de sala de prédio público.
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2006
Dispõe sobre denominação de sala de prédio público.
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2006
Dispõe sobre denominação de sala de prédio público.
Nº 1788
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2006
Altera a Lei nº 1.453, de 23 de setembro de 1993, que cria o Conselho Tutelar Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Piquete.
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2006
Dispõe sobre o convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – P. E. M. H.
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2006
Dispõe sobre a denominação de monumento publico.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 225
Lei Complementar
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Data:
12/07/2006
Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, firmar termo de parceria com OSCIP, objetivando a implantação do PSF, Programa de Saúde da Família.
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estão de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2006
Dispõe sobre denominação de Sala de Oftalmologia.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2006
Dispõe sobre denominação de Sala de Endoscopia.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2006
Dispõe sobre a denominação de Sala de Informática.
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2006
Dispõe sobre denominação de prédio publico.
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2006
Dispõe sobre denominação de monumento municipal.
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2006
Dispõe sobre denominação de prédio publico.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2006
Cria o auxilio para a diferença de caixa e dá outras providencias.
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2006
Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão gratuita de uso de bem publico para instalação da empresa IMPERFLUOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E IMPERMEABILIZAÇÃO DE PLASTICO LTDA-EPP.
Nº 224
Lei Complementar
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Data:
24/04/2006
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos da administração pública municipal, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2006
Dispõe sobre a autorização para a compra de um terreno destinado a instalação de reservatório de agua no município.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual.
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais ao Oratório Domingos Sávio - PROVIM - Programa Vida Melhor, do Município de Piquete, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.740 de 24/06/05 (LDO) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 1767
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias e demais estabelecimentos de credito colocarem a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Nº 222
Lei Complementar
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Data:
21/03/2006
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 19 da Lei Complementar 189, de 18 de Dezembro de 2002, cria e acrescenta a referencia 27 na tabela de referencias dos servidores municipais e dá outras providencias.
Nº 223
Lei Complementar
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Data:
21/03/2006
Cria a Subsecretaria de Infância, Juventude e Cidadania, a Subsecretaria de Comunicação Social, e os respectivos cargos de Secretários Adjuntos.
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 221
Lei Complementar
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Data:
22/02/2006
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 198, de 18 de Dezembro de 2003.
Nº 1761
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00, para fins que especifica.
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Autoria a Prefeitura Municipal de Piquete a participar do Consórcio Intermunicipal do Cone Leste Paulista, Circuito Turístico Mantiqueira.
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Dispõe sobre alteração da remuneração do cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Altera os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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