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Nº 1608
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2000
Introduz incisos ao Art. 2º da Lei Ordinária n° 1528/97.
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2000
Dispõe sobre denominação de ponte.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2000
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação terreno de 1400,00 m², destinado a abertura de rua projetada e dá outras providências.
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2000
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2000
Dispõe sobre denominação de ponte.
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2000
Dispõe sobre denominação de estrada Municipal.
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2000
Dispõe sobre a revogação de Lei e altera denominação de trecho de rua.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data:
25/08/2000
Modifica o Art. 3º da Lei Ordinária n° 1.528/97 e dá outras providências.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2000
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio De sua Secretaria do Estado de Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual n° 45001 de 27/06/2000.
Nº 155
Lei Complementar
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Data:
30/06/2000
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas e vagas que especifica no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2000
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2000
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para Entidades.
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2000
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2000
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do Projeto Complementando a Renda.
Nº 154
Lei Complementar
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Data:
27/04/2000
Dispõe sobre criação de cargo em Comissão e dá outras providencias.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2000
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado, para a municipalização da gestão das ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2000
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2000
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a recuperação da Estação de Tratamento de Água, de Estradas Municipais, Pontes e Paredões de Arrimo.
Nº 153
Lei Complementar
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Data:
14/04/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2000
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2000
Dispõe sobre alteração de denominação de praça.
Nº 152
Lei Complementar
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Data:
20/03/2000
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2000.
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2000
Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal n° 897, de 1979.
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2000
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2000
Dispõe sobre alteração de denominação de trecho de rua.
Nº 151
Lei Complementar
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Data:
25/02/2000
Dispõe sobre criação de vagas para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2000
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem.
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2000
Altera a redação da epígrafe e do Artigo 1º da Lei Ordinária n° 1.563/98.
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2000
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a recuperação de moradias
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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