LEI Nº 1.599, DE 27 DE JULHO DE 2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares na seguinte conformidade:
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
5. |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
|
5.3 |
Divisão de Esportes e Turismo |
|
5.3.1 |
Setor de Esportes e Turismo |
|
4.1.1.0.0 |
Obras e Instalações |
|
F.P. 08.46.224.1.005 |
|
120.000,00 |
6. |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
6.1 |
Divisão de saúde |
|
4.1.2.0.0 |
Equipamento e Material Permanente |
|
F.P. 13.75.428.1.006 |
|
30.000,00 |
9. |
DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
9.1 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
4.1.2.0.0 |
Equipamento e Material Permanente |
|
F.P.04.16.096.1.017 |
|
100.000,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
250.000,00 |
Art. 2º Os Créditos Adicionais Suplementares serão cobertos com a anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
8. |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
8.1 |
Divisão de Obras e Serviços |
|
4.1.1.0.0 |
Obras e Instalações |
|
F.P. 10.57.316 1.014 |
|
50.000,00 |
F.P. 13.76.447 1.016 |
|
150.000,00 |
F.P. 16.91.575 1.009 |
|
50.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
250.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de Julho de 2000.
PROF. ALAOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos vinte e sete dias do mês de Julho de dois mil.
ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES
Diretor Geral de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |