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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 27 DE ABRIL DE 2000

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 27 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre criação de cargo em Comissão e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica criado no Quadro Orgânico desta Prefeitura o seguinte cargo em comissão:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	PADRÃO
7.	DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
7.1	Divisão de Assistência Social
	1 Diretor de Promoção Social	Z

Art. 2º Para efeito de provimento do cargo acima será exigido nível superior.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, suplementada, oportunamente, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de Abril de 2000.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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