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Nº 1853
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2008
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais à Fundação Lar das Crianças - Padre João Benevides, do Município de Cachoeira Paulista.
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2008
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a firmar convênio com órgãos/entidades do governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07 de fevereiro de 2008.
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2007
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piquete e o IADE - Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional, Agente Educacional da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2007
Autoriza o Município de Piquete a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2007
Assegura às pessoas idosas, a concessão de desconto em cinemas, espetáculos teatrais, shows e demais eventos em que se cobram ingressos, na cidade de Piquete.
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a celebrar convênio com o Oratório São Domingos Sávio, para fins de desenvolvimento do Projeto Vida Melhor - PROVIM, nos termos em que estipula e dá outras providências.
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2007
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais à Fundação Lar das Crianças - Padre João Benevides, do Município de Cachoeira Paulista, nos termos do Artigo 18 da Lei Municipal n° 1782 de 04 de julho de 2006 (LDO), Lei n° 1.794 de 28 de novembro de 2006 (LOA) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2006
Cria o Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego – PEAD e dá providências correlatas.
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2006
Dispõe sobre o convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – P. E. M. H.
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, firmar termo de parceria com OSCIP, objetivando a implantação do PSF, Programa de Saúde da Família.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2006
Cria o auxilio para a diferença de caixa e dá outras providencias.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1760
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
Nº 1757
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.
Nº 1755
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE.
Nº 1756
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE.
Nº 1752
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Nº 1753
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2005
Autoriza o Poder Executivo municipal a fixar remuneração em forma de subsidio aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Ordinária Municipal nº 1453, de 23 de setembro de 1993.
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2005
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convenio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2005
Autorizar a Prefeitura Municipal de Piquete, firmar convenio com Entidade Assistencial sem fins lucrativos, objetivado a implantação do PSF - Programa de Saúde da Família.
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 1732
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão, em caráter gratuito, de servidor publico municipal.
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convenio de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providencias.
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data:
01/02/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, CEDEC.
Nº 1713
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Dispõe sobre a autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar Convenio com o Estado de São Paulo, pela secretaria de Estado da Cultura.
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2004
Autoriza a Celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a implantação do Programa Auxilio – Transporte.
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2004
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providencias.
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2001/2004.
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2003
Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário Salesiano de Lorena - UNISAL, objetivando a organização do Arquivo Público Municipal.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2002
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2002
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, relativo a divida da Câmara Municipal.
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