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Nº 288
Lei Complementar
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Data:
16/05/2019
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 249 de 26 de setembro de 2013.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Criativa no Município de Piquete/SP e dá outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e a firmar convênio com a entidade denominada "Berço Redenção" e dá outras providências.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2018
Autoriza a Prefeitura de Piquete a estender para mais vinte e quatro trabalhadores o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD, criado pela Lei Ordinária nº 1797, de 07 de dezembro de 2006.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data:
24/08/2018
Dispõe sobre convenio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e o Banco do Brasil.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2017
Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 2035, de 30 de novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2016
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2017/2020.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2016
Dispõe sobre convênio a ser firmado entre o Município e a entidade denominada BERÇO REDENÇÃO para abrigamento de crianças e jovens de ambos os sexos.
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
Nº 2009
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2015
Autoriza o poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
Nº 2003
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2014
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 1.987, de 20 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data:
20/01/2014
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Entidade beneficente Casa Ágape.
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2013
Altera o Artigo 2º da Lei n° 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego - PEAD.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com o Ministério do Exército, por meio do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, para conservação e recuperação de estradas vicinais, no Município de Piquete.
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvensões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2012
Altera o artigo 2º da Lei Ordinária nº 1676/02 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através de sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, regulamentando a participação do município no projeto Banco do Povo.
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2012
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, objetivando a adesão à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP para a realização de licitações na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2012
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para o cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2011
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2010
Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes.
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa estadual “Pró-Santa Casa II”, para fins que menciona e dá outras providências.
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1907
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para operacionalizar a descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social do Município.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Pública Estadual.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação.
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais.
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Nº 1885
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Data:
16/10/2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2009
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1872
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Data:
08/05/2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piquete para a manutenção do Projeto Empreender e dá outras providências.
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2009
Autoriza O Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2009
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
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