Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 176, 06 DE MARÇO DE 2002

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 6 DE MARÇO DE 2002

Altera a carga horária das funções de Médico- 20 horas, discriminada no Anexo IV a Lei Ordinária nº1357 de 18 de Abril de 1990, do Médico Ambulatorial discriminada no Artigo 1º da Lei Complementar nº 146 de 13 de Setembro de 1990 e de Dentista, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º As funções publicas denominadas de Médico- 20 horas, constantes no Anexo IV a Lei Ordinária nº 1357 de 18 de Abril de 1990 e Médico Ambulatorial constante no Artigo 1º da Lei Complementar nº146, de 13 de Setembro de 1990, a carga horária passa ser de 15 de horas semanais, respectivamente.

Art. 2º A função publica denominada de Dentista, a carga horária passa ser de 15 horas semanais, respectivamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de Março de 2002.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dois.

PAULO RENATO GODOY

Diretor Geral de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.	26/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.	27/05/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.	20/02/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume