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LEI COMPLEMENTAR Nº 190, 06 DE FEVEREIRO DE 2003

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 190, 6 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre extinção de cargos, de provimento em comissão, do Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Ficam considerados extintos do Quadro Orgânico da Prefeito Municipal de Piquete os cargos e vagas abaixo relacionados, todos de provimento em comissão:

CARGO	VAGA
Assessor Jurídico- constante na Lei Complementar nº 111/97	1
Assistente da Procuradoria – constante na Lei Ordinária nº 1357/90- Anexo II	1
Chefe da Garagem Municipal- constante na Lei Complementar nº 106/97	1
Chefe Geral de Obras e Serviços- constante na Lei Municipal nº 1357/90- Anexo II	1
Chefe do Setor de Esportes- constante na Lei Complementar nº 106/97	2
Diretor de Contabilidade- constante na Lei Complementar nº 106/97	1
Diretor de Finanças- constante na Lei Complementar nº 03/90	1
Diretor de Obras e Serviços- constante na Lei Ordinariaº 1357/90- Anexo II	1
Diretor de Planejamento e Administração- constante na Lei Ordinaria nº 1357/90- Anexo II	1
Diretor de Promoção Social- constante na Lei Complementar nº 154/00	3
Diretor de Saúde- constante na Lei Ordinária nº 1357/90- Anexo II	1
Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Turismo- constante na Lei Ordinária nº 1357/90- Anexo II	1
Diretor do Serviço de Água e Esgoto- constante na Lei Complementar nº 106/97	1
Diretor Técnico- constantes na Lei Ordinária nº1357/90- Anexo II	1
Diretor Geral de Administração- constante na Lei Complementar nº 64/93	3
Oficial de Gabinete- constante na Lei Complementar nº 106/97	1
Supervisor de Transportes- constantes na Lei Complementar nº 41/91	1

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de Fevereiro de 2003.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três.

PAULO NOIA DE MIRANDA

Diretor Geral de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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