LEI Nº 980, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:
Art. 1º Fica reajustado do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação:
PADRÃO |
VALOR C$ |
A |
33.230,00 |
B |
34.934,00 |
C |
36.784,00 |
D |
38.692,00 |
E |
40.422,00 |
F |
44.064,00 |
G |
48.428,00 |
H |
51.020,00 |
I |
52.184,00 |
J |
55.262,00 |
K |
62.638,00 |
L |
67.532,00 |
M |
73.648,00 |
N |
78.130,00 |
O |
87.892,00 |
P |
92.162,00 |
Q |
98.514,00 |
R |
104.312,00 |
S |
110.668,00 |
T |
116.446,00 |
U |
122.846,00 |
Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei, será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.
Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão á conta de dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor á partir de 1º de Janeiro de 1983.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Seraphim Morreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 5 de Outubro de 1982.
Prof. HUGO RICARDO SOARES
Presidente
MARIA T. GENEROSO RODRIGUES
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretária aos 6 (seis) dias do mês de Outubro de mil novecentos e oitenta e dois 1982.
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |