LEI Nº 1.075, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984
Reajuste a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica reajusta do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo.
PADRÃO |
VALOR- Cr$ |
A |
169.080 |
B |
169.850 |
C |
178.854 |
D |
188.120 |
E |
196.530 |
F |
214.239 |
G |
235.459 |
H |
248.059 |
I |
253.720 |
J |
268.683 |
K |
304.547 |
L |
328.340 |
M |
358.078 |
N |
379.867 |
O |
427.331 |
P |
448.091 |
Q |
478.975 |
R |
507.164 |
S |
538.069 |
T |
566.160 |
U |
597.276 |
Parágrafo único. O reajusta constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas
Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão à conta de dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor à partir de primeiro (1°) de Janeiro de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 16 de Novembro de 1984.
PROF. JOSÉ FAROUK BAFFOUL MOKODSI
Presidente
MARIA TEREZINHA GENEROSO
1º Secretária
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro (1984).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
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LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
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