Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 13 DE JULHO DE 1987

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI Nº 1.178, DE 14 DE JULHO DE 1987

Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cz$
A	01	2.445,00
B	02	2.461,00
C	03	2.553,00
D	04	2.685,00
E	05	2.805,00
F	06	3.058,00
G	07	3.361,00
H	08	3.541,00
I	09	3.622,00
J	10	3.835,00
K	11	4.347,00
L	12	4.687,00
M	13	5.111,00
N	14	5.422,00
O	15	6.100,00
P	16	6.396,00
Q	17	6.837,00
R	18	7.239,00
S	19	7.680,00
T	20	8.081,00
U	21	8.525,00
V	22	9.378,00
X	23	10.315,00
Z	24	11.347,00

Parágrafo único. O reajuste do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento e suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de mil novecentos e oitenta e sete (1987).

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 11 de Julho de mil novecentos e oitenta e sete (1987).

PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA

Presidente

JOSIAS ÁVILA DA CONCEIÇÃO

1º Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos treze (13) dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e sete (1987).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências.	26/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências.	27/05/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.	20/02/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.	20/02/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume