LEI Nº 1.218, DE 23 DE MAIO DE 1988
Dispõe sobre modificação de cargo vago no quadro Orgânico da Prefeitura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONOU A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O cargo vago existente no Quadro Orgânico desta Prefeitura, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, abaixo discriminado passará para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho:
CÓDIGO |
DEPARTAMENTO FINANÇAS |
REFERÊNCIA |
|
Setor de Contabilidade Tesouraria e Tributação |
|
01 |
Escriturário |
12 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 23 de Maio de 1988.
BEL. OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicada no Paço Municipal aos vinte e três de maio de mil novecentos e oitenta e oito.
MARIA DE LOURDES RIBEIRO PIQUET
Dirt. ª do Dept. ª de Administração.
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |