LEI Nº 1.289, DE 29 DE JUNHO DE 1989
Reajusta a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reajustada conforme discriminação abaixo a tabela de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
PADRÃO |
REFERENCIAS |
VALOR - NCZ$ |
A |
01 |
122,57 |
B |
02 |
123,18 |
C |
03 |
123,79 |
D |
04 |
124,43 |
E |
05 |
125,03 |
F |
06 |
126,30 |
G |
07 |
134,58 |
H |
08 |
141,29 |
I |
09 |
143,11 |
J |
10 |
148,56 |
K |
11 |
167,15 |
L |
12 |
179,53 |
M |
13 |
194,93 |
N |
14 |
206,09 |
O |
15 |
221,24 |
P |
16 |
227,58 |
Q |
17 |
242,66 |
R |
18 |
256,42 |
S |
19 |
271,50 |
T |
20 |
285,24 |
U |
21 |
300,46 |
V |
22 |
329,66 |
W |
23 |
341,81 |
X |
24 |
388,99 |
Y |
25 |
459,02 |
Z |
26 |
541,74 |
Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão a conta de dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de junho de 1.989.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 29 de Junho de 1989.
PROF. ALAOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e nove de junho de mil novecentos e oitenta e nove.
ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES
Diretor Técnico CREA 79.073/D
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, 26 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 299/2020 e dá outras providências. | 26/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2080, 27 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Nível Universitário aos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 27/05/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. | 20/02/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências. | 20/02/2020 |