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LEI ORDINÁRIA Nº 1308, 18 DE OUTUBRO DE 1989

Assunto(s): Servidores Públicos

LEI Nº 1.308, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cr$
A	01	385,00
B	02	386,50
C	03	388,50
D	04	391,00
E	05	392,50
F	06	392,50
G	07	396,50
H	08	422,50
I	09	443,50
J	10	449,00
K	11	456,50
L	12	505,50
M	13	547,00
N	14	583,50
O	15	627,50
P	16	673,00
Q	17	693,00
R	18	739,00
S	19	780,50
T	20	826,00
U	21	915,00
V	22	1.003,50
W	23	1.040,00
X	24	1.184,00
Y	25	1.397,00
Z	26	1.648,50

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de Outubro de 1989.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Outubro de 1989.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

PROF. JOSÉ CARLOS DE LIMA

1º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos dezoito dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove.

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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