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Nº 803
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Data:
08/12/1975
Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
Nº 802
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Data:
18/11/1975
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piquete, estado de São Paulo, no Orçamento – Programa para o exercício de 1976.
Nº 801
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Data:
10/11/1975
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei nº 790, de 24 de setembro de 1975.
Nº 800
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1975
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.
Nº 799
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Data:
03/11/1975
Autoriza o recebimento da quantia de Cr$ 106.000,00 (cento e seis mil cruzeiros), da Secretaria de Esportes e Turismo.
Nº 798
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1975
Dispõe sobre a alteração do artigo 4°, da Lei n° 793 de 8 de Outubro de 1975.
Nº 797
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Data:
03/11/1975
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 796
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1975
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei nº 792 de 8 de outubro de 1975.
Nº 793
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Data:
06/10/1975
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 792
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Data:
06/10/1975
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 794
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 795
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1975
Introduz modificações na Lei Municipal nº 709 que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos.
Nº 791
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Altera o artigo 280 da Lei Municipal de nº 584 (Código Tributário Municipal), e elimina a vinculação entre o salário mínimo e lançamento de Impostos, Taxas e Multas Municipais.
Nº 790
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Data:
20/09/1975
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 789
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1975
Institui a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Legislativo do Municipal de Piquete.
Nº 787
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Data:
05/05/1975
Dispõe sobre horário especial de servidores municipais estudantes.
Nº 786
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1975
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional, Especial.
Nº 785
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 784
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Data:
22/04/1975
Autoriza a transferência de uma área de terra para a Fundação N. Senhora Aparecida “Rádio Aparecida”.
Nº 783
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Data:
07/04/1975
Estabelece normas para pavimentação de vias públicas na cidade de Piquete.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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