LEI Nº 256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956
Anula totalmente a Lei Municipal nº 148 de 11 de dezembro de 1952.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica totalmente anulada a Lei Municipal nº 148 de 11 de dezembro de 1952, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos.
Art. 2º Esta Lei entrará em na data de publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 22 de Outubro de 1956.
RAUL SOARES DE OLIVEIRA
Presidente “ad hoc”
CARLOS VIEIRA SOARES
Secretário “ad hoc”
Registrada e publicada na Secretária Municipal de Piquete em vinte e três de outubro de mil novecentos e cinquenta e seis.
MARIO GERALDO PIQUET
Ch. de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 14 DE AGOSTO DE 2018 | Autoriza concessão de uso de bem público, área de 3m² (três metros quadrados), localizada no morro do Fausto, neste município, para instalação de um posto retransmissor de Sinal Digital HD da Record TV, e dá outras providências. | 14/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 28 DE MAIO DE 2018 | Afeta para uso Especial da Câmara Municipal de Piquete - SP, o imóvel localizado na Rua do Piquete, nº 140 e dá outras providências. | 28/05/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 08 DE DEZEMBRO DE 2014 | Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências. | 08/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1997, 10 DE JULHO DE 2014 | Autoriza a permissão de uso de área pública municipal. | 10/07/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 | Autoriza permissão de uso de área pública municipal. | 10/12/2013 |