LEI Nº 346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960
Dispõe sobre concessão de sepultura perpétua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUÊTE DECRETA:
Art. 1º Fica concedida, gratuitamente, sepultura perpétua onde foi inumado o corpo de Manoel Faustino, ex- serventuário municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 28 de Novembro de 1960.
JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA
1º Secretário no exercício da Presidência
RAIMUNDO PEREIRA MADURO
Secretário “ad-hoc”
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e oito de novembro de mil novecentos e sessenta.
MARIO GERALDO PIQUET
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 14 DE AGOSTO DE 2018 | Autoriza concessão de uso de bem público, área de 3m² (três metros quadrados), localizada no morro do Fausto, neste município, para instalação de um posto retransmissor de Sinal Digital HD da Record TV, e dá outras providências. | 14/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 28 DE MAIO DE 2018 | Afeta para uso Especial da Câmara Municipal de Piquete - SP, o imóvel localizado na Rua do Piquete, nº 140 e dá outras providências. | 28/05/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2008, 08 DE DEZEMBRO DE 2014 | Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências. | 08/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1997, 10 DE JULHO DE 2014 | Autoriza a permissão de uso de área pública municipal. | 10/07/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 | Autoriza permissão de uso de área pública municipal. | 10/12/2013 |