LEI Nº 463, DE 19 DE ABRIL DE 1965
Reconhece de Utilidade Publica a Escola de Cursos Delta desta cidade.
A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PROF. JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA, SEU PRESIDENTE, PROMULGO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 10, ITEM 19, ART. 135 E § 2° E 5° DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, COMBINADO COM O ART. 32, § 3° DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, LEI N° 1 DE 18 DE SETEMBRO DE 1947, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica sendo considerada de Utilidade Publica a Escola Delta desta cidade.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 19 de Abril de 1965.
Prof. JOSÉ ARMANDO DE C. FERREIRA
Presidente
Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e cinco.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Ch. Da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 23 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências | 23/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 17 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario no Município de Piquete e dá outras providências | 17/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2011, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias | 27/02/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1994, 03 DE JUNHO DE 2014 | Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”. | 03/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1989, 28 DE MARÇO DE 2014 | Dispõe sobre declaração de Utilidade-Pública para entidade. | 28/03/2014 |