Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1994, 03 DE JUNHO DE 2014

Assunto(s): Utilidade Pública

LEI Nº 1.994, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, LETRA B, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica por esta Lei, considerada como de “Utilidade Pública”, a Casa de Retiro Espiritual “OLARIA DE DEUS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete- SP, 3 de junho de 2014.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidenta

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos nove (3) dias do mês de junho de dois mil e treze (2014).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

AUTORIA DO VER. CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 23 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências	23/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 17 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario no Município de Piquete e dá outras providências	17/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 2011, 27 DE FEVEREIRO DE 2015	Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias	27/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1989, 28 DE MARÇO DE 2014	Dispõe sobre declaração de Utilidade-Pública para entidade.	28/03/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1862, 27 DE NOVEMBRO DE 2008	Dispõe sobre declaração de entidade como de "Utilização Pública".	27/11/2008

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume