Ir para o conteúdo

LEI Nº 498, DE 8 DE MAIO DE 1967

Dispõe sobre Concessão de Auxílios e Subvenções

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no corrente exercício, os seguintes auxílios:

I- NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos), para a Merenda Escolar e Caixas Escolares dos seguintes estabelecimentos:

II- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Escola de Cortes de Costura Madre Linda;

III- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) a Comissão Municipal de Esportes;

IV- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Associação Atlética Piquetense;

V- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) ao Posto Policial;

VI- NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) a Corporação Musical Piquetense, para retretas públicas;

VII- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) a Santa Casa de Misericórdia de Lorena;

VIII- NCr$ 70,00 (setenta cruzeiros novos) a Indigentes;

IX- NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos) a Vila Vicentino;

X- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) ao Ambulatório Cel. José Mariano;

XI- NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) as Obras Culturais do Seminário Diocesano;

XII- NCr$ 70,00 (setenta cruzeiros novos) a Campanha do Agasalho dos seguintes Estabelecimentos:

XII - NCr$ 15,00 (quinze cruzeiros novos) para funeral dos pobres da Sociedade São Vicente de Paulo;

XIII - NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) para as solenidades do Padroeiro da Cidade;

XIV -NCr$ 200,00 (duzentos mil cruzeiros novos) as Obras da Santa Casa de Piquete.

XVI - NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos) para instalação do Asilo Vicentino;

XVII - NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos) ao Abrigo de Lorena- Piquete;

XVIII - NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para o Natal dos Pobres das seguintes Entidades:

Parágrafo Único. Para conceder o auxilio de que trata o número VIII, a Prefeitura exigirá do interessado um atestado passado pela Policia pelo qual se constate não só a sua qualidade de indigente, como ainda a razão de ser do favor pleiteado.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento.

Art. 3º As instituições beneficiadas por esta lei deverão, até o dia 30 de Setembro do corrente ano, requere o pagamento das importâncias que lhes cabem.

§ 1º Perderão o direito ao beneficio, as que deixarem de requerer dentro do prazo previsto neste artigo.

§ 2º O pagamento dos auxílios será efetuado aos diretores ou procuradores das instituições que deverão comparecer a Tesouraria Municipal, munidos de credenciais e recibos em duas vias.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 8 de Maio de 1967.

PROF. JOSÉ PALMYRO MASIERO

Presidente

PROF. ALAOR FERREIRA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos nove dias de Maio de mil novecentos e sessenta e sete.

JORGE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria