Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 583, 23 DE DEZEMBRO DE 1969

Assunto(s): Utilidade Pública

LEI Nº 583, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969

Reconhece como de utilidade pública a Guarda Mirim de Piquete.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica sendo reconhecida como de Utilidade Pública, a Guarda Mirim de Piquete, fundada em 15/06/68, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Lorena, no Livro A, de Inscrição de Associações (Personalidade Jurídica), as fls. 77 sob o número de ordem 144, em 27 de Setembro de 1969.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO QUINZE DE JUNHO, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 22 de Dezembro de 1969.

PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Vice Presidente em Exercício

PROF BENEDITO LUIZ GONÇAVELS

1º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e três dias de dezembro de mil novecentos e sessenta e nove.

ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 23 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências	23/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 17 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario no Município de Piquete e dá outras providências	17/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 2011, 27 DE FEVEREIRO DE 2015	Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias	27/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1994, 03 DE JUNHO DE 2014	Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.	03/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1989, 28 DE MARÇO DE 2014	Dispõe sobre declaração de Utilidade-Pública para entidade.	28/03/2014

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume