LEI Nº 641, DE 30 DE JULHO DE 1971
Reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita “Deus e Caridade”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica sendo reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Espírita “Deus e Caridade”, fundado em 1926, com sede a Rua Soldado José Salomão, nº 55, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, 30 de Julho de 1971.
PROF. MANOEL PEDRO ESPINDOLA
Presidente
PROF. ALAOR FERREIRA
1º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria, aos dois dias do mês de agosto de mil novecentos e setenta e um.
ANTONIO GERALDO SOARES
Escrit. Respodendo p/ Ch. De Secretária
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 23 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e promover Cessão Administrativa de uso da Estação Rodrigues Alves ao tribunal Regional Eleitoral – TER, e dá outras providências | 23/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 17 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario no Município de Piquete e dá outras providências | 17/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2011, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a execução do serviço publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Piquete, e da outras providencias | 27/02/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1994, 03 DE JUNHO DE 2014 | Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”. | 03/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1989, 28 DE MARÇO DE 2014 | Dispõe sobre declaração de Utilidade-Pública para entidade. | 28/03/2014 |