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LEI ORDINÁRIA Nº 644, 09 DE AGOSTO DE 1971
Assunto(s): Utilidade Pública

LEI Nº 644, DE 7 DE AGOSTO DE 1971

 

Reconhece como de Utilidade Pública o “Instituto Santa Maria Mazzarello”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica sendo reconhecido como de Utilidade Pública o “Instituto Santa Maria Mazzarello”, fundado a 2 de fevereiro de 1952, com sede e foro na cidade de Piquete, a Rua Santa Maria Mazzarello.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

 

 

Sala Seraphim Moreira de Andrade, 7 de Agosto de 1971.

 

 

PAULO RIBEIRO AGUIAR

Vice- Presidente em Exercício da Presidência

 

 

PROF. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

2º Secretário

 

 

Registrada e publicada na Secretaria, aos nove de agosto de mil novecentos e setenta e um.

 

 

ANTONIO GERALDO SOARES

Escrit. Respondendo p/ Ch. De Secretaria.

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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